Liminar do TSE suspende decisão que decretou inelegíveis Íris e Carlos Simões, eleitos suplente e deputado estadual pelo Paraná

Suspenso uso indevido de marca de produtos veterinários

Os desembargadores concederam a tutela antecipada a uma empresa considerando a comprovação do plágio por parte da ré

Decisão final em ação coletiva só alcança sindicalizado

A defesa dos direitos e interesses coletivos da respectiva categoria profissional em questões judiciais

OAB contesta constitucionalidade de leis sergipanas que incorporam vantagens em caráter pessoal

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

Restauração de autos - III. Concordância.

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasil que não foi parte no processo violação do devido processo legal

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasi.

Dissídio coletivo. Legitimidade passiva. Odontologista. Empregador.

Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório

O entendimento é da Terceira Turma.

Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento

O entendimento é da Quarta Turma.

É prática abusiva impor ao consumidor a exclusiva aquisição de alimentos vendidos em cinemas

A decisão é da Terceira Turma.

Negada liminar para suspender decisão que permite corte de ponto de professores em SP

“Este Supremo Tribunal assentou ser incabível reclamação fundada em alegação de descumprimento de decisão proferida em processo subjetivo no qual o reclamante não tenha comparecido na condição de parte processual”, salientou a ministra

Cassada decisão que permitia a advogados atuarem como defensores

Decisão havia reconhecido o direito de permanência no serviço público sem concurso público

Determinadas sanções a réu que fugiu de penitenciária

Apenas parte prejudicada por liminar concedida pode pedir suspensão desta ao STJ

Para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise um pedido de suspensão de liminar, é preciso que a parte que ingressa no Tribunal tenha sido a prejudicada pela concessão da liminar em instâncias anteriores.

Banco indenizará empregado demitido quando detinha estabilidade

Anistiada garante recebimento de salários a partir de 88

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI -1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de uma anistiada política do Paraná a receber, retroativamente, salários a partir da promulgação da Constituição, em 1988.

Eliana Calmon suspende ato do governador do PR que anulou acordo entre a Dominó e Sanepar

Está suspenso o Decreto nº 452/2003, do governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, que declarou nulo um acordo de acionistas celebrado entre a Dominó Holdings S/A e a Companhia do Estado do Paraná (Sanepar).

STJ suspende reintegração de mais de cinco mil "mata-mosquitos"

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, decidiu suspender, a pedido da União e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a reintegração de mais de cinco mil trabalhadores aos quadros do Ministério da Saúde.

União quer cancelar créditos obtidos pelo contribuinte que se vale da 'tese do século'

Por Leandro Nagliate.